Projetos de Pesquisa

02/04/2019 09:26

Projeto de Pesquisa “Interlocuções entre a Sociologia Jurídica e Econômica” (2017-2020)

Cadastro SIGPEX Número: 201707157, 201817985, 201918752

Para mais informações sobre os desdobramentos da pesquisa ano a ano: https://sociodir.paginas.ufsc.br/2019/04/01/iniciacao-cientifica/

RESUMO:

O neoliberalismo é tido como a característica política de nosso tempo.  Trata-se de um projeto político que articula Estado, mercado e cidadania para impor a marca do mercado à cidadania por meio do aparelhamento do Estado. Uma política que não se resume a reduzir o Estado, mas envolve a reengenharia dele para criar e estabelecer mercados. Esse novo Estado é, nas palavras de Loïc Wacquant, um Estado-centauro: no topo é edificante e libertador – favorece às classes mais altas, inclusive por meio de favorecimentos em financiamentos, porém, na base é penalizador e restritivo, reduz os programas de assistência social na base da pirâmide, ou seja, com relação às populações mais pobres, para quais resta, muitas vezes, o encarceramento.

Nesse contexto, a economia neoclássica se impõe como forma de pensamento que se expande como grade de inteligibilidade para todas as esferas da vida, os economistas passam a tratar, a partir de seus referenciais teóricos, de campos que eram reservados para outras áreas. Não se trata, no entanto, de um projeto interdisciplinar, mas de uma expansão e conquista de novos territórios. A economia entendida como ciência das escolhas humanas se torna um método para explicar todo e qualquer comportamento humano.

Por sua vez, a ciência jurídica se constrói, especialmente nos países de Civil Law como o Brasil, quase sempre afastada da realidade social e das demais ciências sociais, a partir de um formalismo de uma interpretação racional das normas legais – uma ciência jurídica sem sociedade.

Diante desse quadro, faz-se necessário articular uma proposta de diálogo intelectual que não se restrinja a aplicar institutos e categorias econômicas para as ciências sociais, mas que também supere o isolamento da ciência jurídica. Propõe-se, assim, uma pesquisa interdisciplinar em diálogo de saberes que permita compreender, a partir das ciências sociais, a realidade atual do Estado e do Direito em tempos de neoliberalismo. Trata-se de colocar em diálogo dois campos da Sociologia, a Sociologia Jurídica e a Sociologia Econômica, de modo a se compreender como Direito e Economia se conectam, afastam e influenciam mutuamente.

São objetivos do projeto de pesquisa:

– ampliar o conhecimento dos participantes de autores clássicos da Sociologia como Karl Marx e Max Weber com o objetivo de compreender as inter-relações entre Direito e Economia;

– colocar em diálogo a Sociologia Econômica e a Sociologia Jurídica para se compreender o movimento de expansão dos mercados e o contramovimento de proteção social (Karl Polanyi) que se opõe a ele de modo a elucidar o papel do direito na constituição das relações econômicas;

– analisar a partir da Nova Sociologia Econômica o enraizamento dos mercados nas redes sociais e nas normas jurídicas;

– elucidar, a partir da Sociologia Jurídica e Econômica, as relações entre direito, economia e ação social de modo a verificar se o direito é capaz de orientar as ações econômicas e averiguar, assim, seu grau de eficácia;

– analisar como o direito influencia na manutenção ou alteração das desigualdades sociais e econômicas no Brasil.