2020-2 – Grupo de estudos – Neoliberalismo e neoconservadorismo: o impacto sobre os direitos individuais

14/09/2020 16:33

Em sua caracterização do neoliberalismo, Loïc Wacquant identifica um núcleo institucional que se constitui “numa articulação entre Estado, mercado e cidadania que aparelha o primeiro para impor a marca do segundo à terceira.” Esse projeto não envolve a retirada do Estado, mas sua reengenharia para apoiar a criação e o estabelecimento do mercado. Para o autor, a neoliberalização enquanto ampliação do domínio de mercado constituiu-se em paralelo à grande reabilitação e expansão do aparato penal do Estado. O Leviatã neoliberal se assemelha para Wacquant (WACQUANT, Loïc. Três etapas para uma antropologia histórica do neoliberalismo realmente existente. Caderno CRH, Salvador, v. 25, n. 66, p. 505-518, set./dez. 2012) a um Estado-centauro que exibe rostos opostos nos dois extremos da estrutura de classes: ele é edificante e ‘libertador’ no topo, onde atua para alavancar os recursos e expandir as opções de vida dos detentores de capital econômico e cultural; mas é penalizador e restritivo na base, quando se trata de administrar as populações desestabilizadas pelo aprofundamento da desigualdade e pela difusão da insegurança do trabalho e da inquietação étnica.

A implementação desse Estado-centauro exige apoio popular. Visando alcançá-lo, os políticos utilizam-se de uma estratégia retórica e cultural muito eficaz: atribuir à categoria de “política” um peso pejorativo. Diversas instituições estatais são apontadas como corrompidas pela “política” e, por isso, com necessidade de reforma. Mais do que uma retórica do quadro político, o projeto político neoliberal precisa ser legitimado no corpo social por fontes não-políticas. Segundo William Davies (DAVIES, William. The Neoliberal State: Power Against ‘Politics’. In: CAHILL, Damien et al (Ed.) The sage handbook of neoliberalism, 2018, p. 273-283), as duas fontes “não-políticas” principais do neoliberalismo são a tecnocracia e o sentimento popular. A tecnocracia implica transferir poder de esferas políticas para outras supostamente não poluídas pela política, chamadas de técnicas.

Para encontrar apoio no sentimento popular, o neoliberalismo aproveita-se de problemas originários do próprio mecanismo de mercado para culpar a política e outros grupos, especialmente minorias sociais. A aliança neoliberalismo-conservadorismo não é, portanto, uma incongruência. Foi assim com Margareth Thatcher na Inglaterra: o thatcherismo conectou pressupostos morais e culturais populares (pressupostos conservadores de uma sociedade que estava culturalmente em mudança) à paisagem econômica em mudança dos anos setenta. Esses pressupostos culturais eram “conservadoras”, enfatizavam a família, a autoconfiança e a tradição nacional, e foram explicitamente discutidos por Thatcher (DAVIES, 2018).

Wendy Brown (2019), sustenta que há, por parte do neoliberalismo, uma demonização do social e do político e valorização da moralidade tradicional e do mercado como seus substitutos. Em paralelo à mercantilização da vida cotidiana ocorre a expansão da esfera privada de modo a “deslegitimar o conceito de provisões de bem-estar social e o projeto de democratização dos poderes sociais de classe, raça, gênero e sexualidade.” (BROWN, Wendy. Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no ocidente. São Paulo: Editora Filosófica Politeia, 2019, p. 132-133).

Nesse semestre, o SOCIODIR pretende estudar as intersecções entre o neoliberalismo e o conservadorismo moral de modo a identificar como o conservadorismo moral se alia ao neoliberalismo de modo a gerar uma expansão da esfera privada e deslocar valores públicos como a igualdade e a não discriminação.

 

Para a participação no Grupo de Estudos é necessário realizar inscrição no seguinte link: http://inscricoes.ufsc.br/neoliberalismo-neoconservadorismo

Os encontros serão virtuais e o link para acesso será enviado ao e-mail dos inscritos (a cada encontro, será um novo endereço).

Será conferido certificado de participação de 20h para quem participar em 75% dos encontros (ao menos 4 encontros).

Certificados: estão disponíveis no link: [basta acessar com seu CPF] https://certificados.ufsc.br/

Os encontros serão quinzenais, nas quintas-feiras (conforme calendário abaixo) e se realizarão sempre às 17h.

Os textos estão disponíveis no drive: Acesse aqui

 

1º/10 – Neoliberalismo, despolitização e neoconservadorismo

BROWN, Wendy. American Nightmare: Neoliberalism, Neoconservatism, and De-Democratization. Political Theory, Vol. 34, No. 6 (Dec., 2006), pp. 690-714. Disponível em: https://sxpolitics.org/wp-content/uploads/2018/05/Wendy-Brown-American-Nightmare.pdf

Versão em francês disponível em: https://www.cairn.info/revue-raisons-politiques-2007-4-page-67.htm

 

15/10 – A expansão da esfera privada

BROWN, Wendy. Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no ocidente. São Paulo: Editora Filosófica Politeia, 2019 – cap. 3 (A ESFERA PESSOAL E PROTEGIDA DEVE SER ESTENDIDA) (p. 109-150)

 

29/10 – A reinterpretação dos direitos individuais na Suprema Corte Norteamericana

BROWN, Wendy. Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no ocidente. São Paulo: Editora Filosófica Politeia, 2019 – cap. 4 (BOLOS FALAM; CENTROS DE GRAVIDEZ ORAM) (p. 151-195)

 

12/11 – “Frankenstein” do neoliberalismo

BROWN, Wendy. O Frankenstein do neoliberalismo – liberdade autoritária nas ‘democracias’ do século XXI. In: RAGO, Margareth; PELEGRINI, Maurício (Org.). NeoliberalismoFeminismo e Contracondutas: Perspectivas Foucaultianas. São Paulo: Intermeios, 2019, p. 17-49.

Complementar: BROWNWendyUndoing the Demos: Neoliberalism’s Stealth Revolution. New York: Zone Books, 2015, p. 99-107 (The gender of home economicus).

 

26/11 – Políticas anti-gênero no Brasil: a ideologia de gênero

CORRÊA, Sonia; KALIL, Isabela. Políticas antigénero en América Latina: Brasil, 2020, Prefácio (p. 5-10) e p. 41-93.

Complementar: MARIE, Fhoutine; ANDRADE, Daniel Pereira. Neoliberalismo, virada conservadora e a guerra contra as mulheres. In: RAGO, Margareth; PELEGRINI, Maurício (Org.). NeoliberalismoFeminismo e Contracondutas: Perspectivas Foucaultianas. São Paulo: Intermeios, 2019.

 

10/12 – A disputa no Poder legislativo brasileiro: familismo, conservadorismo e neoliberalismo

SANTOS, Rayani Mariano dos Santos. As disputas em torno das famílias na Câmara dos Deputados entre 2007 e 2018: familismo, conservadorismo e neoliberalismo. Tese de Doutorado. Programa de Pós-graduação em Ciência Política do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, 2019, 147-180 (“As disputas em torno das famílias nos projetos de lei e documentos”) e p. 229-254 (Fronteiras entre autoridade familiar e Estado; Reprodução social, famílias e neoliberalismo). Disponível: https://repositorio.unb.br/handle/10482/38470

2020-1 Grupo de estudos “Estado de bem-estar e políticas públicas”

02/04/2020 10:01

 

Fonte da imagem: Sapunkele / Shutterstock

O grupo de estudos do SOCIODIR (Núcleo de Pesquisa e Extensão em Sociologia do Direito), neste primeiro semestre, abordará o tema “Políticas públicas e Estado de bem-estar no Brasil”. A cada encontro serão trabalhados tópicos específicos acerca dessa temática, conforme uma dinâmica de apresentação e problematização dos textos escolhidos, seguidas de um debate geral.

Em respeito às medidas de isolamento contra a Covid-19, as reuniões serão realizadas virtualmente, faça a sua inscrição para receber o link de acesso à plataforma em que serão realizados os encontros (a cada encontro, será um novo endereço.)

Os encontros acontecerão nas quartas-feiras, quinzenalmente, às 17 horas, nas seguintes datas:

08/04 – Estado de bem-estar;
22/04 – Cidadania;
06/05 – Políticas Públicas: método de análise;
20/05 – Políticas Públicas no Brasil: ambiente institucional pós-1988;
03/06 – Políticas Públicas: aplicação da metodologia de análise (Bolsa Família e encarceramento).

A programação completa e os textos a serem discutidos em cada reunião estão disponíveis neste link: https://drive.google.com/drive/folders/15arMslWaE3y66JSssijGng7yyFKhK8RL?usp=sharing

A participação em ao menos 75% dos encontros do grupo gerará um certificado de 36 horas/aula. Para isso, as inscrições deverão ser feitas no site: http://inscricoes.ufsc.br/sociodir-estadodebemestar

Caso o link acima não abra, tente o seguinte: http://inscricoes.ufsc.br/activities/4527

08/04 – Estado de bem-estar

ESPING-ANDERSEN, Gosta. As três economias políticas do welfare state. Lua Nova,  São Paulo ,  n. 24, p. 85-116,  Sept.  1991. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64451991000200006  

DRAIBE, Sônia M. Estado de bem-estar, desenvolvimento econômico e cidadania: algumas lições da literatura contemporânea, In Políticas públicas no Brasil (Gilberto Hochman, Marta Arretche e Eduardo Marques, orgs.) Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2007, pp. 27-64.

22/04 – Cidadania

MARSHALL, T.H. (1967) Cidadania, classe social e status. Tradução de Meton Porto Gadelha. Rio de Janeiro: Zahar Editores, cap. 3, Cidadania e classe social, pp. 57-114.

CARVALHO, José Murilo (2001) Cidadania no Brasil. O longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. Introdução (pp. 7-13); cap. 4 e conclusão (pp. 199-229)  

06/05 – Políticas Públicas: método de análise

BUCCI, Maria Paula Dallari. MÉTODO E APLICAÇÕES DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (DPP). REI – REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, [S.l.], v. 5, n. 3, p. 791-832, dez. 2019. Disponível em: <https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/430>. Acesso em: 31 mar. 2020.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Quadro de referência de uma política pública. Primeiras linhas de uma visão jurídico-institucional. In:Colunistas de Direito do Estado. Disponível em: http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/maria-paula-dallari-bucci/quadro-de-referencia-de-uma-politica-publica-primeiras-linhas-de-uma-visao-juridico-institucional  

20/05 – Políticas Públicas no Brasil: ambiente institucional pós-1988

PIRES, Roberto Rocha C.; GOMIDE, Alexandre de Avila. BurocraciaDemocracia e Políticas Públicasarranjos institucionais de políticas de desenvolvimento. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/2939/1/TD_1940.pdf

BUCCI, M. Paula Dallari (2018). Os trinta anos da Constituição e as políticas públicas: a celebração interrompida. In: BOLONHA, Carlos; OLIVEIRA, Fábio Corrêa Souza; ALMEIDA, Maíra et al (Coord.) 30 anos da Constituição de 1988: uma jornada democrática inacabada. Belo Horizonte: Fórum, 2019.

03/06 – Políticas Públicas: aplicação da metodologia de análise – Bolsa Família; Encarceramento

MESQUITA, Clarissa Ferreira de Melo. O papel do direito na articulação governamental necessária às políticas públicas: uma avaliação do Programa Bolsa Família (PBF). Cadernos Gestão Pública e Cidadania, [S.l.], v. 21, n. 70, dez. 2016. ISSN 2236-5710. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cgpc/article/view/55422>. Acesso em: 31 Mar. 2020.

BRAGA, Ana Gabriela Mendes; ALVES, Paula Pereira Gonçalves. Prisão e políticas públicas uma análise do encarceramento feminino no estado do Ceará. Pensar-Revista de Ciências Jurídicas, 2015, 20.2: 302-326. Disponível e: https://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/3631

Complementar: CHILVARQUER, Marcelo. APLICANDO O QUADRO DE REFERÊNCIA PARA ANÁLISE JURÍDICA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, FAIXA 1, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. REI – REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, [S.l.], v. 5, n. 3, p. 1116-1141, dez. 2019. ISSN 2447-5467. Disponível em: <https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/442>. Acesso em: 31 mar. 2020.

2019-2 Grupo de estudos “O neoliberalismo e a universidade”

29/09/2019 15:34

Atenção: alteração de horário – dias 19 e 26/11: início às 16h30.

Grupo de estudos: “O neoliberalismo e a universidade”

Em 2019-1, o SOCIODIR se dedicou a compreensão do caracteriza o neoliberalismo, em sua perspectiva de modelo de Estado e de ética (concepção de vida boa). No segundo semestre, vemos propostas neoliberais avançando na política e, agora, chegando com total força na Universidade, por meio do projeto FUTURE-SE.

Segundo William Davies (The Neoliberal State: Power Against ‘Politics’. In: CAHILL, Damien et al (Ed.) The sage handbook of neoliberalism, 2018), na visão dos neoliberais os mercados têm um sistema embutido de avaliação explícita, quantitativa e pública na forma de preços. Ao se utilizarem desse padrão para a crítica e reforma do Estado, reivindicam transparência e accountability – assim, a análise de custos e benefícios se tornou crucial para avaliar os bens públicos e o custo social. No entanto, mesmo que a universidade já tenha adotado diversos mecanismos de transparência e accountability, eles não são suficientes, segundo a proposta do FUTURE-SE, ou são até mesmo ignorados, como se não existissem. Isso pode ser explicado porque para o neoliberalismo, o Estado nunca se conforma totalmente com os ideais de competitividade e transparência, por isso, deve ser constantemente reformado. A reforma neoliberal do Estado é uma constante interminável – perseguindo ideais que permanecem elusivos e, portanto, infinitamente atraentes. O modo de levar a cabo essas reformas inclui agora e principalmente transferir o poder de esferas vistas negativamente como políticas para outras não “poluídas pela política”. Consultores, especialistas e auditores desempenham cada vez mais poder no Estado, o que torna o escrutínio público cada vez mais difícil.

Diante desse quadro, o SOCIODIR buscará compreender de que forma a política neoliberal pretende reformar a universidade. Analisaremos o projeto do FUTURE-SE, suas bases políticas e possíveis implicações.

METODOLOGIA DE TRABALHO: Serão nomeados relatores responsáveis por apresentar os textos, a apresentação será seguida de debate entre os participantes.

LOCAL: As atividades serão realizadas na sala 003 do CCJ/UFSC

HORÁRIO: 17h – 18h30

Atenção: alteração de horário – dias 19 e 26/11: início às 16h30.

CERTIFICADOS: 20h para os participantes

INSCRIÇÕEShttp://inscricoes.ufsc.br/sociodir-neoliberalismo-universidade

Material está disponível: na xerox do CSE (Pasta SOCIODIR) e no drive: http://abre.ai/sociodir

CRONOGRAMA

 1º/10 – Reunião sobre os artigos

8/10 – Universidade e Reformas

LIMA, Kátia. Contra-reforma na educação superior: de FHC a Lula. São Paulo: Xamã, 2007, cap. 3 e 4 (cap. 2 – Complementar)

Leitura complementar:

ALMEIDA FILHO, Naomar. Sobre a Reforma Universitária no Brasil. In: SANTOS, Boaventura de Souza. A universidade no Século XXI: para uma nova universidade. Coimbra: outubro de 2008.

15/10 – Reunião sobre os artigos

 22/10 – Universidade e empreendedorismo: art. 14 a 16, art. 44 do Projeto de Lei do Future-se. Disponível em: http://bit.ly/2Z2bNkP

LAVAL, Christian. A escola não é uma empresa: o neoliberalismo em ataque ao ensino público. 1 ed. São Paulo: Boitempo, 2019, Prefácio a segunda edição brasileira, cap. 5, 6 e 7 (p. 107-164), P. 209-224 (cap. 9) e cap 12 (279-301).

Leitura complementar:

FOUCAULT, Michel. Nascimento da Biopolítica. São Paulo: Livraria Martins Fontes, 2008. (Aula de 14 de março).

29/10 – Reunião sobre os artigos

 05/11 – Financiamento da Educação Superior

  • Fundos de investimento: art. 22 e 23 do Projeto de Lei do Future-se. Disponível em: http://bit.ly/2Z2bNkP.
  • Apresentação: Bloqueio na Educação Superior – UFSC.

MORAES, Reginaldo C.; SILVA, Maitá de Paula; DE CASTRO, Luiza Carnicero. Modelos internacionais de educação superior – Estados Unidos, França e Alemanha. Editora Unesp, 2017.

Universidade Federal do Paraná (UFPR). Análise, reflexões e questões acerca do projeto de lei do programa FUTURE-SE. Agosto/2019. Disponível em: https://www.ufpr.br/portalufpr/wp-content/uploads/2019/08/UFPR-FUTURE-SE.pdf

Leitura complementar:

MUNDIAL, Banco. Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil. BRASIL–REVISÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS, v. 1, 2017. (http://documents.worldbank.org/curated/en/884871511196609355/pdf/121480-REVISED-PORTUGUESE-Brazil-Public-Expenditure-Review-Overview-Portuguese-Final-revised.pdf)

12/11 – Reunião sobre os artigos

 19/11 – Organizações Sociais na Universidade

– OS: art. 1º a 6º, art. 17 do Projeto de Lei do Future-se. Disponível em: http://bit.ly/2Z2bNkP

FERREIRA, Artur Brandes de Azevedo. As organizações sociais como modelo impróprio para o atingimento da eficiência administrativa: um estudo de caso da implementação do modelo no Município de Florianópolis. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação, Centro de Ciências Jurídicas, Florianópolis, 2019, cap. 4 (p. 45-67)

SOUZA, Bianca T. Dezesseis anos do plano diretor de reforma do aparelho do estado (PDRAE): introdução à análise crítica sobre o papel do Estado brasileiro contemporâneo. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 2, n. 2, p. 115-129, jul/dez 2012.

Leitura complementar:

DE MORAIS, Heloisa Maria Mendonça et al. Organizações Sociais da Saúde: uma expressão fenomênica da privatização da saúde no Brasil. Cad. Saúde Pública 2018; 34(1). Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/csp/2018.v34n1/e00194916

VERONESE, Alexandre. Reforma do Estado e Organizações Sociais: a experiência de sua implantação no Ministério da Ciência e Tecnologia. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011.

LINS, Bernardo Wildi. Organizações Sociais e contratos de gestão / Bernardo Wildi Lins. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015, p. 223- 280.

26/11 – Reunião sobre os artigos – encerramento

2019-1 – Neoliberalismo: Grupo de Estudos em Sociologia do Direito

01/04/2019 16:10

Em 2019-1, a temática a ser estudada no SOCIODIR é o Neoliberalismo como projeto político que articula uma configuração do Estado de Direito neoliberal e também apresenta uma ética (no sentido de concepção de vida boa) em que os indivíduos são forjados como empreendedores de si mesmos.

Serão discutidas obras e autores que permitam esclarecer o conceito de neoliberalismo e compreender de que forma essa visão de mundo influencia atualmente as políticas públicas e ações individuais no Brasil contemporâneo.

METODOLOGIA

As reuniões do grupo do estudos pressupõe a leitura prévia do texto-base a partir do método de leitura estrutural. A cada dia haverá a apresentação do texto, com indicação dos conceitos-chave e posterior problematização.

ENCONTROS DO GRUPO – Segundas-feiras, 16h30-18h (2019-1)

LOCAL: Sala 02 CCJ/UFSC

INSCRIÇÕEShttp://inscricoes.ufsc.br/sociodir-neoliberalismo

Os textos estarão disponíveis no seguinte link: https://drive.google.com/open?id=1N9lV2h-NQhYrdPpePm0M7H7VU-IHsuhr

08/04 – O que é neoliberalismo?

  1. Mirowski, Philip; PLEHWE, Dieter. The Road from Mont Pelerin: The Making of the Neoliberal Thought Collective. Texto: Postface: Defining Neoliberalism.
  2. MUDGE, Stephanie L. The State of the Art. What is Neoliberalism? Socio-Economic Review, 6, 2008, 703–731.

22/04 – Ética neoliberal e governamentalidade como modo de conduzir os sujeitos

  1. PINZANI, Alessandro. Uma vida boa é uma vida responsável: o neoliberalismo como doutrina ética. In: Rajobac, Raimundo; Bombassaro, Luiz Carlos; Goergen, Pedro. (Org.). Experiência formativa e reflexão. 1ed.Caxias do Sul: Educs, 2016.
  2. FOUCAULT, Michel. Nascimento da Biopolítica. São Paulo: Livraria Martins Fontes, 2008. (Aula de 14 de março, 21 de março e 28 de março de 1979).

06/05 – Estado Neoliberal

  1. HARVEY, David. O Neoliberalismo: História e. Implicações. São Paulo, Edições Loyola, 2008, Cap. 3 (O Estado neoliberal).
  2. DAVIES, William.The Neoliberal State: Power Against ‘Politics’. In: CAHILL, Damien et al (Ed.) The sage handbook of neoliberalism, 2018 (Cap. 21).

20/05 – Estado Neoliberal II

  1. Estado, mercado e cidadania – WACQUANT, Loïc. Três etapas para uma antropologia histórica do neoliberalismo realmente existente. Caderno CRH, Salvador, v. 25, n. 66, p. 505-518, Dez. 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-49792012000300008&lng=en&nrm=iso
  2. Worfare e Prisonfare: WACQUANT, Loïc. Forjando el Estado Neoliberal: Workfare, Prisonfare e Inseguridad Social. Prohistoria, Rosario, v. 16, dez. 2011. Disponível em:http://www.scielo.org.ar/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1851-95042011000200006&lng=es&nrm=iso
  3. As reformas institucionais necessárias: em busca do equilíbrio fiscal, da eficiência e da plena proteção do direito de propriedade – WILLIAMSON, John. What Washington Means by Policy Reform. Peterson Institute for International Economics, 1990. Disponível em: https://piie.com/commentary/speeches-papers/what-washington-means-policy-reform.

03/06 – Análise Econômica do Direito e neoliberalismo

  1. Mirowski, Philip; PLEHWE, Dieter. The Road from Mont Pelerin: The Making of the Neoliberal Thought Collective. Textos: cap. 4. The Rise of the Chicago School of Economics and the Birth of Neoliberalism e cap. 6 Reinventing Monopoly and the Role of Corporations: The Roots of Chicago Law and Economics.
  2. O debate de Becker e Foucault: BECKER; EWALD, François; HARCOURT, Bernard E. Gary Becker dialogue avec Michel Foucault. Socio [Online], 3, 2014. Disponível em: <http://socio.revues.org/702>. Acesso em 22 ago. 2015.

17/06 – Análise Econômica do Direito, eficiência e neoliberalismo

  1. Eficiência como objetivo da AED: 1) POSNER, Richard. Economic Analysis of Law. 9. ed. New York: Wolters Kluwer Law & Business, 2014, cap. 1 (The nature of economic reasoning)
  2. POSNER, Richard. A economia da justiça. Tradução: Evandro Ferreira e Silva. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010, (prefácio a edição brasileira).
  3. Crítica: HEINEN, Luana Renostro. Performatividade: o direito transformado em dispositivo pela Análise Econômica do Direito. 2016. 360 p. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2016 (Trechos: A eficiência, p. 65-73; A inserção de critérios econômicos no Direito: o princípio da eficiência na Constituição Federal, p. 316-321).
  4. Crítica: O que significa eficiência em uma sociedade desigual? PIKETTY, Thomas. Terceira Parte: a estrutura da desigualdade. Capítulo 10: A desigualdade na apropriação do capital. Pareto e a ilusão da estabilidade das desigualdades. In: PIKETTY, Thomas. O Capital no século XXI. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014. (Trecho: Pareto e a ilusão da estabilidade das desigualdades p. 357-359)
  5. Crítica: PIKETTY, Thomas. Terceira Parte: a estrutura da desigualdade. Capítulo 7: Desigualdade e concentração: primeiras impressões. In: PIKETTY, Thomas. O Capital no século XXI. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014. (Trecho p. 236-264)