Projeto de Pesquisa “Interlocuções entre a Sociologia Jurídica e Econômica” (2017-2020)

Cadastro SIGPEX Número: 201707157, 201817985, 201918752

Para mais informações sobre os desdobramentos da pesquisa ano a ano: https://sociodir.paginas.ufsc.br/2019/04/01/iniciacao-cientifica/

RESUMO:

O neoliberalismo é tido como a característica política de nosso tempo.  Trata-se de um projeto político que articula Estado, mercado e cidadania para impor a marca do mercado à cidadania por meio do aparelhamento do Estado. Uma política que não se resume a reduzir o Estado, mas envolve a reengenharia dele para criar e estabelecer mercados. Esse novo Estado é, nas palavras de Loïc Wacquant, um Estado-centauro: no topo é edificante e libertador – favorece às classes mais altas, inclusive por meio de favorecimentos em financiamentos, porém, na base é penalizador e restritivo, reduz os programas de assistência social na base da pirâmide, ou seja, com relação às populações mais pobres, para quais resta, muitas vezes, o encarceramento.

Nesse contexto, a economia neoclássica se impõe como forma de pensamento que se expande como grade de inteligibilidade para todas as esferas da vida, os economistas passam a tratar, a partir de seus referenciais teóricos, de campos que eram reservados para outras áreas. Não se trata, no entanto, de um projeto interdisciplinar, mas de uma expansão e conquista de novos territórios. A economia entendida como ciência das escolhas humanas se torna um método para explicar todo e qualquer comportamento humano.

Por sua vez, a ciência jurídica se constrói, especialmente nos países de Civil Law como o Brasil, quase sempre afastada da realidade social e das demais ciências sociais, a partir de um formalismo de uma interpretação racional das normas legais – uma ciência jurídica sem sociedade.

Diante desse quadro, faz-se necessário articular uma proposta de diálogo intelectual que não se restrinja a aplicar institutos e categorias econômicas para as ciências sociais, mas que também supere o isolamento da ciência jurídica. Propõe-se, assim, uma pesquisa interdisciplinar em diálogo de saberes que permita compreender, a partir das ciências sociais, a realidade atual do Estado e do Direito em tempos de neoliberalismo. Trata-se de colocar em diálogo dois campos da Sociologia, a Sociologia Jurídica e a Sociologia Econômica, de modo a se compreender como Direito e Economia se conectam, afastam e influenciam mutuamente.

São objetivos do projeto de pesquisa:

– ampliar o conhecimento dos participantes de autores clássicos da Sociologia como Karl Marx e Max Weber com o objetivo de compreender as inter-relações entre Direito e Economia;

– colocar em diálogo a Sociologia Econômica e a Sociologia Jurídica para se compreender o movimento de expansão dos mercados e o contramovimento de proteção social (Karl Polanyi) que se opõe a ele de modo a elucidar o papel do direito na constituição das relações econômicas;

– analisar a partir da Nova Sociologia Econômica o enraizamento dos mercados nas redes sociais e nas normas jurídicas;

– elucidar, a partir da Sociologia Jurídica e Econômica, as relações entre direito, economia e ação social de modo a verificar se o direito é capaz de orientar as ações econômicas e averiguar, assim, seu grau de eficácia;

– analisar como o direito influencia na manutenção ou alteração das desigualdades sociais e econômicas no Brasil.

Seleção de Bolsistas de Iniciação Científica para o Projeto “DIREITOS HUMANOS DIANTE DO NEOLIBERALISMO no Brasil: como autoritarismo e neoconservadorismo convergem para limitar a eficácia dos direitos humanos” sob orientação da Profa. Dra. Luana Renostro Heinen

São duas vagas: 1 (uma) vaga de bolsista para início em setembro de 2021 e 1 (uma) vaga de bolsista para iniciar em março de 2022.

Informações e Projeto de Pesquisa disponíveis no EDITAL: Edital_2021-2022_PIBIC_Luana_assinado

Inscrições Deferidas e horários das entrevistas: Inscricoes_deferidas_-_entrevista_-_link_assinado

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Iniciação Científica agosto de 2020 a agosto de 2021: “DIREITOS HUMANOS DIANTE DO NEOLIBERALISMO: precarização dos direitos sociais, encarceramento e conservadorismo moral”

O projeto de Pesquisa foi contemplado com uma bolsa do PROGRAMA INSTITUCIONAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA – PIICT (Edital Propesq 01/2020).

RESUMO da Pesquisa: A proposta de pesquisa dá continuidade ao projeto iniciado em 2018, que caracterizou o neoliberalismo em três vertentes principais: 1) uma primeira que denomino de teoria e prática econômica – em uma perspectiva marxista, o neoliberalismo pode ser entendido como um projeto político de restabelecimento das condições da acumulação do capital e restauração do poder das elites econômicas; 2) a segunda frente diz respeito à teoria política e se refere a como o neoliberalismo congrega políticas governamentais e modelos de Estado (burocracia); 3) a terceira é a ética neoliberal que se pauta em uma visão de vida em que “cada um é responsável por sua própria vida e situação socioeconômica” e, com isso, reduz a legitimidade do Estado social. Aliado a essas três vertentes a nova razão do mundo que caracteriza o neoliberalismo tem se apoiado, em países como os Estados Unidos e o Brasil, no conservadorismo moral, em uma visão religiosa, tradicional e patriótica dos valores morais, da família e da política. Assim, a proposta da pesquisa é identificar o impacto que o neoliberalismo aliado ao conservadorismo moral tem gerado sobre os Direitos Humanos: como os Direitos Humanos são assegurados nesse contexto? Quem é o sujeito dos Direitos Humanos no neoliberalismo? Quais direitos estão sendo mais significativamente afetados? Parte-se da hipótese de que a crítica do neoliberalismo à sociedade gera o esvaziamento da cidadania política e a ênfase no ultraindividualismo. Os direitos sociais estão sendo cada vez mais precarizados com a redução das políticas sociais e do papel do Estado na sua prestação. No seu lugar, cresce o Estado Penal forte, o controle social. Por outro lado, no que diz respeito aos direitos individuais (como a liberdade), eles são cada vez mais restringidos pelo conservadorismo moral que impõe uma visão familista sobre a sociedade.

Iniciação Científica agosto de 2019 a agosto de 2020: “Direito no contexto do neoliberalismo”

O projeto de Pesquisa intitulado “Direito no contexto do neoliberalismo” foi contemplado com uma bolsa do PROGRAMA INSTITUCIONAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA – PIICT (Edital Propesq 01/2019).

RESUMO da Pesquisa: A proposta de pesquisa dá continuidade ao projeto iniciado em 2018, que caracterizou o neoliberalismo em suas diferentes vertentes, a partir dessa caracterização, o próximo passo da pesquisa é analisar de forma mais aprofundada a Análise Econômica do Direito (AED), escola surgida em Chicago, cuja influência no Brasil tem aumentado significativamente nos últimos anos. O objetivo será identificar como a responsabilidade das corporações, a responsabilidade do Estado, a questão da distribuição de riquezas e a democracia são trabalhadas pela AED. Também será realizada pesquisa empírica para identificar se essas teorizações da AED têm influenciado decisões nos Tribunais Superiores no Brasil. Outra vertente da pesquisa empírica será direcionada para a análise de políticas públicas, de modo a identificar se o Estado brasileiro pode ser caracterizado como um Estado-centauro no sentido proposto por Wacquant, para tanto serão analisadas as políticas direcionadas às populações mais pobres (políticas sociais e o encarceramento), de um lado e as políticas de desoneração fiscal de outro (direcionadas, em geral, para aqueles que ocupam uma posição de classe financeira ou industrial).

Pesquisadoras selecionadas:

LUÍSA NEIS RIBEIRO (PIBIC): http://lattes.cnpq.br/8971992231087644

GIULIA PAGLIOSA WALTRICK MARTINS (PIVIC): http://lattes.cnpq.br/5668433874450559

Iniciação Científica agosto de 2018 a agosto de 2019: “Direito no contexto do neoliberalismo”

O projeto de Pesquisa intitulado “Direito no contexto do neoliberalismo” foi contemplado com uma bolsa do PROGRAMA INSTITUCIONAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA – PIICT (Edital Propesq 01/2018).

RESUMO da Pesquisa: A proposta da presente pesquisa é traçar uma caracterização do neoliberalismo considerando-se que o termo, apesar de frequentemente utilizado, adquiriu múltiplos significados e perdeu capacidade analítica. A caracterização do neoliberalismo será feita no âmbito da teoria social, em especial, considerando-se os problemas da visão economicista e da perspectiva insurgente, como caracterizadas por Loïc Wacquant. Buscar-se-á identificar qual a concepção de Estado, em especial quais são os fins do Estado, segundo o neoliberalismo e também o que se pode visualizar como uma ética neoliberal do indivíduo como empreendedor de si. Nesse contexto, será analisada a Análise Econômica do Direito em sua vertente de Chicago e suas repercussões no Brasil para compreender se ela pode ser caracterizada como uma proposta neoliberal.

Pesquisadoras selecionadas:

LUÍSA NEIS RIBEIRO (PIBIC): http://lattes.cnpq.br/8971992231087644

GIULIA PAGLIOSA WALTRICK MARTINS (PIVIC): http://lattes.cnpq.br/5668433874450559

Encerramento da Pesquisa: As pesquisas foram encerradas em agosto de 2019, com o envio do relatório final das duas pesquisadoras – elaborado sob orientação da Professora.

Em 2019-1, a temática a ser estudada no SOCIODIR é o Neoliberalismo como projeto político que articula uma configuração do Estado de Direito neoliberal e também apresenta uma ética (no sentido de concepção de vida boa) em que os indivíduos são forjados como empreendedores de si mesmos.

Serão discutidas obras e autores que permitam esclarecer o conceito de neoliberalismo e compreender de que forma essa visão de mundo influencia atualmente as políticas públicas e ações individuais no Brasil contemporâneo.

METODOLOGIA

As reuniões do grupo do estudos pressupõe a leitura prévia do texto-base a partir do método de leitura estrutural. A cada dia haverá a apresentação do texto, com indicação dos conceitos-chave e posterior problematização.

ENCONTROS DO GRUPO – Segundas-feiras, 16h30-18h (2019-1)

LOCAL: Sala 02 CCJ/UFSC

INSCRIÇÕES: http://inscricoes.ufsc.br/sociodir-neoliberalismo

Os textos estarão disponíveis no seguinte link: https://drive.google.com/open?id=1N9lV2h-NQhYrdPpePm0M7H7VU-IHsuhr

08/04 – O que é neoliberalismo?

1. Mirowski, Philip; PLEHWE, Dieter. The Road from Mont Pelerin: The Making of the Neoliberal Thought Collective. Texto: Postface: Defining Neoliberalism.
2. MUDGE, Stephanie L. The State of the Art. What is Neoliberalism? Socio-Economic Review, 6, 2008, 703–731.

22/04 – Ética neoliberal e governamentalidade como modo de conduzir os sujeitos

1. PINZANI, Alessandro. Uma vida boa é uma vida responsável: o neoliberalismo como doutrina ética. In: Rajobac, Raimundo; Bombassaro, Luiz Carlos; Goergen, Pedro. (Org.). Experiência formativa e reflexão. 1ed.Caxias do Sul: Educs, 2016.
2. FOUCAULT, Michel. Nascimento da Biopolítica. São Paulo: Livraria Martins Fontes, 2008. (Aula de 14 de março, 21 de março e 28 de março de 1979).

06/05 – Estado Neoliberal

1. HARVEY, David. O Neoliberalismo: História e. Implicações. São Paulo, Edições Loyola, 2008, Cap. 3 (O Estado neoliberal).
2. DAVIES, William.The Neoliberal State: Power Against ‘Politics’. In: CAHILL, Damien et al (Ed.) The sage handbook of neoliberalism, 2018 (Cap. 21).

20/05 – Estado Neoliberal II

1. Estado, mercado e cidadania – WACQUANT, Loïc. Três etapas para uma antropologia histórica do neoliberalismo realmente existente. Caderno CRH, Salvador, v. 25, n. 66, p. 505-518, Dez. 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-49792012000300008&lng=en&nrm=iso
2. Worfare e Prisonfare: WACQUANT, Loïc. Forjando el Estado Neoliberal: Workfare, Prisonfare e Inseguridad Social. Prohistoria, Rosario, v. 16, dez. 2011. Disponível em:http://www.scielo.org.ar/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1851-95042011000200006&lng=es&nrm=iso
3. As reformas institucionais necessárias: em busca do equilíbrio fiscal, da eficiência e da plena proteção do direito de propriedade – WILLIAMSON, John. What Washington Means by Policy Reform. Peterson Institute for International Economics, 1990. Disponível em: https://piie.com/commentary/speeches-papers/what-washington-means-policy-reform.

03/06 – Análise Econômica do Direito e neoliberalismo

1. Mirowski, Philip; PLEHWE, Dieter. The Road from Mont Pelerin: The Making of the Neoliberal Thought Collective. Textos: cap. 4. The Rise of the Chicago School of Economics and the Birth of Neoliberalism e cap. 6 Reinventing Monopoly and the Role of Corporations: The Roots of Chicago Law and Economics.
2. O debate de Becker e Foucault: BECKER; EWALD, François; HARCOURT, Bernard E. Gary Becker dialogue avec Michel Foucault. Socio [Online], 3, 2014. Disponível em: <http://socio.revues.org/702>. Acesso em 22 ago. 2015.

17/06 – Análise Econômica do Direito, eficiência e neoliberalismo

1. Eficiência como objetivo da AED: 1) POSNER, Richard. Economic Analysis of Law. 9. ed. New York: Wolters Kluwer Law & Business, 2014, cap. 1 (The nature of economic reasoning)
2. POSNER, Richard. A economia da justiça. Tradução: Evandro Ferreira e Silva. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010, (prefácio a edição brasileira).
3. Crítica: HEINEN, Luana Renostro. Performatividade: o direito transformado em dispositivo pela Análise Econômica do Direito. 2016. 360 p. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2016 (Trechos: A eficiência, p. 65-73; A inserção de critérios econômicos no Direito: o princípio da eficiência na Constituição Federal, p. 316-321).
4. Crítica: O que significa eficiência em uma sociedade desigual? PIKETTY, Thomas. Terceira Parte: a estrutura da desigualdade. Capítulo 10: A desigualdade na apropriação do capital. Pareto e a ilusão da estabilidade das desigualdades. In: PIKETTY, Thomas. O Capital no século XXI. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014. (Trecho: Pareto e a ilusão da estabilidade das desigualdades p. 357-359)
5. Crítica: PIKETTY, Thomas. Terceira Parte: a estrutura da desigualdade. Capítulo 7: Desigualdade e concentração: primeiras impressões. In: PIKETTY, Thomas. O Capital no século XXI. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014. (Trecho p. 236-264)

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