O objetivo do Seminário “Curricularização da Extensão Universitária em Direito: debates e experiências” é construir um espaço interinstitucional de reflexão sobre a Extensão Universitária nos Cursos de Direito e o processo de curricularização regulado na Resolução nº 7 MEC/CNE/CES, de 18 de dezembro de 2018.

O Seminário é um projeto interinstitucional concebido e organizado pelas seguintes instituições parceiras: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), UNDB Centro Universitário, Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Universidade Federal de Jataí (UFJ), Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS).

Pretendemos reunir Professores, Professoras e estudantes para refletir e debater sobre como construir, nos cursos de Direito, uma extensão universitária atenta a realizar as dimensões epistemológica, ético-política e pedagógica da extensão.

Os/As convidados/as têm experiência em projetos de extensão conectados com a proposta da Assessoria Jurídica Universitária Popular.

Site do evento: https://extensaodireito.paginas.ufsc.br/

Programação:

1º Encontro – Dia 08/09, 18h

“A extensão universitária em Direito e as dimensões epistemológica, ético-política e pedagógica da extensão”

Facilitador: José Geraldo de Souza Júnior (UnB)

Debatedoras: Luana Renostro Heinen (UFSC) e Andréia Marreiro Barbosa (UESPI)

Sede: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

2º Encontro – Dia 22/09, 19h

“Assessoria Jurídica Universitária Popular: aportes teóricos e históricos”

Facilitadores:  Vladimir de Carvalho Luz (UFF – a confirmar), Ana Lia Vanderlei Almeida (UFPB)

Debatedor: Luiz Otávio Ribas (UERJ), Ricardo Prestes Pazello (UFPR)

Sede: Universidade Federal de Jataí (UFJ)

3º Encontro – Dia 06/10 – 19h

“Experiências em Assessoria Jurídica Universitária Popular”

Facilitadores: NAJUP Josiane Evangelista – UFJ (Rede Cerrado), NAJUP Luiza Mahin (UFRJ), Carué (PAJUP – UNDB, Najup Negro Come – UFMA)

Debatedor: Arnaldo Vieira Sousa (PAJUP – UNDB) e Diego Augusto Diehl (NAJUP Josiane Evangelista – UFJataí – GO)

Sede: Universidade Federal de Jataí – GO (UFJ – GO)

4º Encontro – Dia 20/10 – 17h

“Promotoras Legais Populares: extensão universitária para a autonomia das mulheres”

Facilitadoras: Lívia Gimenes Dias da Fonseca (UFRJ) e Helga Maria Martins de Paula (UFJataí-GO)

Debatedora:  Talita Tatiana Dias Rampin (UnB)

Sede: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

5º Encontro – Dia 03/11 – 19h

“Extensão universitária, questão carcerária, criminologia e Direito Penal”

Facilitadoras: Marília de Nardin Budó (UFSC) e Carla Benitez Martins (UFJataí)

Debatedores: João Carlos da Cunha Moura (UNDB) e Felipe da Silva Freitas (Universidade Estadual de Feira de Santana)

Sede: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

6º Encontro – Dia 17/11 – 19h

“Extensão universitária em Direito: relações raciais, povos e comunidades tradicionais”

Facilitadores: Maria Sueli Rodrigues de Sousa (UFPI), Joércio Pires da Silva (UEMA) e Rosane Freire Lacerda (UFPE – a confirmar)

Debatedor: Antônio Armando Ulian do Lago Albuquerque (UFSB)

Sede: UNDB Centro Universitário

7º Encontro – Dia 24/11 – 19h

“Extensão universitária em Direito: população LGBTQI+ e Sexualidade”

Facilitadores: Roberto Cordoville Efrem-de-Lima-Filho (UFPB), Clarindo Epaminondas de Sá Neto (UFSC)

Debatedor: Eder Fernandes Monica (UFF)

Sede: Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

8º Encontro – Dia 01/12 – 19h

“Extensão universitária em Direito: auto-organização das trabalhadoras rurais”

Facilitadoras: Oona De Oliveira Caju (Universidade Federal Rural do Semiárido – UFERSA) e Gilmara Joane Macêdo de Medeiros (Universidade Federal Rural do Semiárido – UFERSA)

Debatedor: Rosângela Piovizani Cordeiro (UFG – Goiás)  e Victor Hugo Criscuolo Boson (UFSB)

Sede: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

9° Encontro – Dia 15/12 – 19h

“Ensino jurídico e a curricularização da extensão nos Cursos de Direito”

Facilitadores: Maria Fernanda Salcedo Repolês (Pólos de Cidadania da UFMG) e Alexandre Bernardino Costa (UnB)

Debatedores: Elton Fogaça da Costa (UFMS) e Danilo Christiano Antunes Meira (UFSB)

Sede: Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)

Observatório de Direitos Humanos: a representação da atuação dos agentes de Segurança Pública em Santa Catarina

(Registro SIGPEX nº 202118896)

Abrimos inscrições ao processo seletivo de bolsistas de extensão para atuarem no Projeto “Observatório de Direitos Humanos: a representação da atuação dos agentes de Segurança Pública em Santa Catarina” (Registro SIGPEX nº 202118896), vinculado ao Instituto de Memória e Direitos Humanos da UFSC, o IMDH/UFSC.

O projeto de extensão visa realizar rodas de conversa sobre direitos humanos com entidades da sociedade civil e com policiais militares para identificar como representam as práticas dos órgãos de segurança pública no estado de Santa Catarina. Esperamos produzir dados (quantitativos) e informações qualificadas (narrativas – qualitativo) para subsidiar a concepção de políticas públicas e diagnósticos sobre as violações de Direitos Humanos a serem apresentadas ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, no âmbito do mecanismo de Revisão Periódica Universal.

O projeto é interdisciplinar, com a participação de professores dos cursos de Antropologia, Direito, Relações Internacionais, Psicologia e Sociologia.

As inscrições podem ser realizadas até 10 de fevereiro de 2022, por meio do formulário eletrônico:  https://forms.gle/madQgAd6DbSSaZaH6

Mais informações estão disponíveis no edital: EDITAL_SELECAO_BOLSISTA_GT_OBSERVATORIO_IMDH_2022_-_final_assinado

Site do IMDH: https://imdh.ufsc.br/

Observatório de Direitos Humanos: mapeamento dos atores de Defesa dos Direitos Humanos e construção da rede de atuação
O objetivo do projeto de extensão é realizar o mapeamento de entidades estatais e organizações da sociedade civil que atuem na defesa e promoção dos Direitos Humanos em Florianópolis e em Santa Catarina. A partir da realização do mapeamento, buscar-se-á estabelecer uma rede de articulação entre essas entidades que tenha a Universidade, em especial o Instituto Memória e Direitos Humanos da UFSC (IMDH/UFSC) e o Observatório de Direitos Humanos do IMDH/UFSC como centro articulador. Construído o mapeamento e iniciada a articulação, poder-se-á definir linhas concretas de atuação na promoção e defesa dos Direitos Humanos.

Projeto realizado no âmbito do Instituto Memória e Direitos Humanos da UFSC (IMDH/UFSC): http://imdh.ufsc.br/

Projeto de Extensão nº 201918696 – SIGPEX

Período da atividade:

01/03/2020 à 31/12/2020

Bolsistas de Extensão – EDITAL Nº 5/2019/PROEX (PROBOLSAS 2020)

Laura Rodrigues Hermando: http://lattes.cnpq.br/3918193327068455
Mariana Del Rei Martins: http://lattes.cnpq.br/8231725486045706

O grupo pretende incentivar um espaço de análise crítica, debate e pesquisa, através do diálogo entre o Direito e a Literatura. Estudamos múltiplas abordagens entre o Direito e a Literatura, por meio das diferentes linhas de investigação que os ligam. Cultivamos a leitura de obras literárias que permitem refletir sobre dilemas contemporâneos.

Como espaço interdisciplinar de troca, propomos que estudantes e demais participantes, por meio de pesquisas, debates e produções acadêmicas, construam uma leitura crítica do sistema jurídico.

O grupo é uma atividade de extensão aberta à comunidade interna (estudantes, professores e técnico-administrativos de outros Centros da UFSC) e externa à UFSC.

Site do Projeto: https://literar.paginas.ufsc.br/

Facebook: https://www.facebook.com/literarufsc/

Instagram: https://www.instagram.com/literar.ufsc/

Edição 2020: Projeto de Extensão nº 202002731 – SIGPEX – “Distopias de Hoje“

Projeto contemplado com Bolsa de Extensão (Edital 009/2019 – Bolsa Cultura 2020 da SECARTE da UFSC) – Bolsista: Sacha Danielski da Silva: http://lattes.cnpq.br/4025214114673891

Utilizaremos de narrativas distópicas para suscitar reflexões sobre dilemas do mundo contemporâneo. O grupo se reunirá como Grupo de Leitura, para análise literária integral das obras distópicas selecionadas (Fahrenheit 451 de Ray Bradbury e 1984 de George Orwell) de modo compartilhar as perspectivas artísticas de seus membros. Por fim, realizaremos montagem e exposição artística semestral, referentes às obras distópicas selecionadas, conectando trechos lidos com manchetes jornalísticas sobre a realidade política atual, no Brasil e no mundo. A exposição virtual está disponível nas redes sociais do Literar (Facebook e Instagram).

2020-2 – Leituras e indicações:

1ª REUNIÃO | 10/09 – Direito e Distopias

Leitura obrigatória:

MATOS, Andityas Soares de Moura Costa. Direito, técnica e distopia: uma leitura crítica. Revista Direito GV, v. 9, p. 345-366, 2013.

Recomendação: Vídeo: Porque o direito precisa da literatura | TV e Rádio Unisinos

2ª REUNIÃO | 24/09 – Análise distópica sobre a modernidade

Leitura obrigatória:

HILÁRIO, Leomir Cardoso. Teoria Crítica e Literatura: a distopia como ferramenta de análise radical da modernidade. Anuário de Literatura, v. 18, p. 201-215, 2013.

Recomendação: Biografia de Ray Bradbury disponível em https://raybradbury.com/life/

3ª REUNIÃO | 08/10 – 1ª Parte do livro Fahrenheit 451

Leitura obrigatória:

BRADBURY, Ray. Fahrenheit 451. 2. ed. Rio de Janeiro: Globo Livros. 2012. p. 19-92

Recomendação: Adaptação cinematográfica: Fahrenheit 451 – François Truffaut (1966)

4ª REUNIÃO | 22/10 – 2ª Parte do livro Fahrenheit 451

Leitura obrigatória:

BRADBURY, Ray. Fahrenheit 451. 2. ed. Rio de Janeiro: Globo Livros. 2012. p. 93-140

5º REUNIÃO| 05/11 – 3ª Parte do livro Fahrenheit 451

Leitura obrigatória:

BRADBURY, Ray. Fahrenheit 451. 2. ed. Rio de Janeiro: Globo Livros. 2012. p. 141- 199

6ª REUNIÃO | 19/11 – Reflexões Jurídicas sobre o livro Fahrenheit 451

Leituras obrigatórias:

LOCCHI, Maria Chiara. Fahrenheit 451 e o debate sobre os limites à liberdade de expressão. ANAMORPHOSIS – Revista Internacional de Direito e Literatura, v. 2, n. 1, p. 33-52

Recomendação: Direito e Literatura – Do fato à ficção: Fahrenheit 451 | Disponível no link:  https://vimeo.com/17851549

7ª REUNIÃO | 03/12 – Censura e Liberdade de Expressão

Leitura obrigatória:

CABRAL, N. L. S. C.; MEGA, V. M. . O mercado da cultura e da comunicação: desafios da liberdade de expressão na contemporaneidade. Parágrafo, v. 2, p. 82-98, 2014.

TORRE, Bruna Della. Com quantos paus se faz uma canoa? Notas sobre a personalidade autoritária. Crítica Marxista, n.50, p.103-109, 2020.

Leitura complementar:

ADORNO, Theodor. Introdução. In: A Personalidade Autoritária, 1950. Disponível em: https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/208/o/Theodor_Adorno_-_Introdu%C3%A7%C3%A3o_%C3%A0_%E2%80%9CA_Personalidade_Autorit%C3%A1ria%E2%80%9D.htm?1349567439. Acesso em: 01/09/2020, 16:37.

2020-1 – Leituras e indicações:

1. ZANOTTO, Carolina Nicole Zanotto; TRINDADE, André Karam. Por que estudar Direito e Literatura? VIII Mostra de Iniciação Científica e Extensão Comunitária de 2014, IMED. Disponível em: https://www.imed.edu.br/Uplo…/micimed2014_submission_262.pdf
2. CUNHA, Ivan Ferreira da. Distopias: algumas reflexões filosóficas. In: RIPOLL, Leonardo; MARKENDORF, Marcio; SILVA, Renata Santos da. CINEMA E DISTOPIA: exploração de conceitos e mundos paralelos. Coleção Cadernos de Crítica v. 4. Florianópolis: BU/Publicações UFSC,  p. 07-35. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/204968/Ebook%20Cinema%20e%20Distopia%20links%20redux.pdf?sequence=3&isAllowed=y
3. ORWELL, George. 1984. São Paulo: Companhia das letras, 2009.
4. Podcast: Rádio Companhia #105 – 70 anos de George Orwell: “1984” por Marcelo Pen. Disponível em: https://www.blogdacompanhia.com.br/conteudos/visualizar/Radio-Companhia-105-70-anos-de-George-Orwell-1984-por-Marcelo-Pen

Edição 2019: Projeto de Extensão nº 201914405 – SIGPEX

Introdução ao campo “Direito e Literatura”.

Texto recomendado para reflexão sobre o potencial do “Direito e Literatura”: SHECAIRA, Fábio Perin. A importância da literatura para juristas (sem exageros). ANAMORPHOSIS – Revista Internacional de Direito e Literatura, Porto Alegre, v. 4, n. 2, p. 357-377, dez. 2018. ISSN 2446-8088. Disponível em: <http://rdl.org.br/seer/index.php/anamps/article/view/423>.

Leituras:

1. SCHWARTZ, Germano; MACEDO, Elaine Harzheim. Pode o Direito ser Arte? Respostas a Partir do Direito & Literatura. In: XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI, 2008, Salvador. Anais do Conpedi. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2008. p. 1013-1031. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/ salvador/germano_schwartz.pdf. Acesso em: 23 jul. 2019.
2. TRINDADE, A. K.; BERNSTS, L. G. O estudo do ‘direito e literatura’ no Brasil: surgimento, evolução e expansão. ANAMORPHOSIS – REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITO E LITERATURA, v. 3, p. 225-257, 2017. Disponível em: http://seer.rdl.org.br/index. php/anamps/article/view/326/pdf. Acesso em: 23 jul. 2019

Obras literárias trabalhadas:

1. SARAMAGO. As Intermitências da Morte.  São Paulo Companhia das Letras. 2005. 
2. ESOPO. O velho, o rapaz e o burro. In: Fábulas de Esopo. Tradução e adaptação de Carlos Pinheiro. 1ª Edição. 2012

_{Fonte da imagem: Sapunkele / Shutterstock}

O grupo de estudos do SOCIODIR (Núcleo de Pesquisa e Extensão em Sociologia do Direito), neste primeiro semestre, abordará o tema “Políticas públicas e Estado de bem-estar no Brasil”. A cada encontro serão trabalhados tópicos específicos acerca dessa temática, conforme uma dinâmica de apresentação e problematização dos textos escolhidos, seguidas de um debate geral.

Em respeito às medidas de isolamento contra a Covid-19, as reuniões serão realizadas virtualmente, faça a sua inscrição para receber o link de acesso à plataforma em que serão realizados os encontros (a cada encontro, será um novo endereço.)

Os encontros acontecerão nas quartas-feiras, quinzenalmente, às 17 horas, nas seguintes datas:

08/04 – Estado de bem-estar;
22/04 – Cidadania;
06/05 – Políticas Públicas: método de análise;
20/05 – Políticas Públicas no Brasil: ambiente institucional pós-1988;
03/06 – Políticas Públicas: aplicação da metodologia de análise (Bolsa Família e encarceramento).

A programação completa e os textos a serem discutidos em cada reunião estão disponíveis neste link: https://drive.google.com/drive/folders/15arMslWaE3y66JSssijGng7yyFKhK8RL?usp=sharing

A participação em ao menos 75% dos encontros do grupo gerará um certificado de 36 horas/aula. Para isso, as inscrições deverão ser feitas no site: http://inscricoes.ufsc.br/sociodir-estadodebemestar

Caso o link acima não abra, tente o seguinte: http://inscricoes.ufsc.br/activities/4527

08/04 – Estado de bem-estar

ESPING-ANDERSEN, Gosta. As três economias políticas do welfare state. Lua Nova,  São Paulo ,  n. 24, p. 85-116,  Sept.  1991. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64451991000200006  

DRAIBE, Sônia M. Estado de bem-estar, desenvolvimento econômico e cidadania: algumas lições da literatura contemporânea, In Políticas públicas no Brasil (Gilberto Hochman, Marta Arretche e Eduardo Marques, orgs.) Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2007, pp. 27-64.

22/04 – Cidadania

MARSHALL, T.H. (1967) Cidadania, classe social e status. Tradução de Meton Porto Gadelha. Rio de Janeiro: Zahar Editores, cap. 3, Cidadania e classe social, pp. 57-114.

CARVALHO, José Murilo (2001) Cidadania no Brasil. O longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. Introdução (pp. 7-13); cap. 4 e conclusão (pp. 199-229)  

06/05 – Políticas Públicas: método de análise

BUCCI, Maria Paula Dallari. MÉTODO E APLICAÇÕES DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (DPP). REI – REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, [S.l.], v. 5, n. 3, p. 791-832, dez. 2019. Disponível em: <https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/430>. Acesso em: 31 mar. 2020.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Quadro de referência de uma política pública. Primeiras linhas de uma visão jurídico-institucional. In:Colunistas de Direito do Estado. Disponível em: http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/maria-paula-dallari-bucci/quadro-de-referencia-de-uma-politica-publica-primeiras-linhas-de-uma-visao-juridico-institucional  

20/05 – Políticas Públicas no Brasil: ambiente institucional pós-1988

PIRES, Roberto Rocha C.; GOMIDE, Alexandre de Avila. Burocracia, Democracia e Políticas Públicas: arranjos institucionais de políticas de desenvolvimento. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/2939/1/TD_1940.pdf

BUCCI, M. Paula Dallari (2018). Os trinta anos da Constituição e as políticas públicas: a celebração interrompida. In: BOLONHA, Carlos; OLIVEIRA, Fábio Corrêa Souza; ALMEIDA, Maíra et al (Coord.) 30 anos da Constituição de 1988: uma jornada democrática inacabada. Belo Horizonte: Fórum, 2019.

03/06 – Políticas Públicas: aplicação da metodologia de análise – Bolsa Família; Encarceramento

MESQUITA, Clarissa Ferreira de Melo. O papel do direito na articulação governamental necessária às políticas públicas: uma avaliação do Programa Bolsa Família (PBF). Cadernos Gestão Pública e Cidadania, [S.l.], v. 21, n. 70, dez. 2016. ISSN 2236-5710. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cgpc/article/view/55422>. Acesso em: 31 Mar. 2020.

BRAGA, Ana Gabriela Mendes; ALVES, Paula Pereira Gonçalves. Prisão e políticas públicas uma análise do encarceramento feminino no estado do Ceará. Pensar-Revista de Ciências Jurídicas, 2015, 20.2: 302-326. Disponível e: https://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/3631

Complementar: CHILVARQUER, Marcelo. APLICANDO O QUADRO DE REFERÊNCIA PARA ANÁLISE JURÍDICA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, FAIXA 1, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. REI – REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, [S.l.], v. 5, n. 3, p. 1116-1141, dez. 2019. ISSN 2447-5467. Disponível em: <https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/442>. Acesso em: 31 mar. 2020.

Grupo de estudos: “O neoliberalismo e a universidade”

Em 2019-1, o SOCIODIR se dedicou a compreensão do caracteriza o neoliberalismo, em sua perspectiva de modelo de Estado e de ética (concepção de vida boa). No segundo semestre, vemos propostas neoliberais avançando na política e, agora, chegando com total força na Universidade, por meio do projeto FUTURE-SE.

Segundo William Davies (The Neoliberal State: Power Against ‘Politics’. In: CAHILL, Damien et al (Ed.) The sage handbook of neoliberalism, 2018), na visão dos neoliberais os mercados têm um sistema embutido de avaliação explícita, quantitativa e pública na forma de preços. Ao se utilizarem desse padrão para a crítica e reforma do Estado, reivindicam transparência e accountability – assim, a análise de custos e benefícios se tornou crucial para avaliar os bens públicos e o custo social. No entanto, mesmo que a universidade já tenha adotado diversos mecanismos de transparência e accountability, eles não são suficientes, segundo a proposta do FUTURE-SE, ou são até mesmo ignorados, como se não existissem. Isso pode ser explicado porque para o neoliberalismo, o Estado nunca se conforma totalmente com os ideais de competitividade e transparência, por isso, deve ser constantemente reformado. A reforma neoliberal do Estado é uma constante interminável – perseguindo ideais que permanecem elusivos e, portanto, infinitamente atraentes. O modo de levar a cabo essas reformas inclui agora e principalmente transferir o poder de esferas vistas negativamente como políticas para outras não “poluídas pela política”. Consultores, especialistas e auditores desempenham cada vez mais poder no Estado, o que torna o escrutínio público cada vez mais difícil.

Diante desse quadro, o SOCIODIR buscará compreender de que forma a política neoliberal pretende reformar a universidade. Analisaremos o projeto do FUTURE-SE, suas bases políticas e possíveis implicações.

METODOLOGIA DE TRABALHO: Serão nomeados relatores responsáveis por apresentar os textos, a apresentação será seguida de debate entre os participantes.

LOCAL: As atividades serão realizadas na sala 003 do CCJ/UFSC

HORÁRIO: 17h – 18h30

CERTIFICADOS: 20h para os participantes

INSCRIÇÕES: http://inscricoes.ufsc.br/sociodir-neoliberalismo-universidade

Material está disponível: na xerox do CSE (Pasta SOCIODIR) e no drive: http://abre.ai/sociodir

CRONOGRAMA

 1º/10 – Reunião sobre os artigos

8/10 – Universidade e Reformas

LIMA, Kátia. Contra-reforma na educação superior: de FHC a Lula. São Paulo: Xamã, 2007, cap. 3 e 4 (cap. 2 – Complementar)

Leitura complementar:

ALMEIDA FILHO, Naomar. Sobre a Reforma Universitária no Brasil. In: SANTOS, Boaventura de Souza. A universidade no Século XXI: para uma nova universidade. Coimbra: outubro de 2008.

15/10 – Reunião sobre os artigos

 22/10 – Universidade e empreendedorismo: art. 14 a 16, art. 44 do Projeto de Lei do Future-se. Disponível em: http://bit.ly/2Z2bNkP

LAVAL, Christian. A escola não é uma empresa: o neoliberalismo em ataque ao ensino público. 1 ed. São Paulo: Boitempo, 2019, Prefácio a segunda edição brasileira, cap. 5, 6 e 7 (p. 107-164), P. 209-224 (cap. 9) e cap 12 (279-301).

Leitura complementar:

FOUCAULT, Michel. Nascimento da Biopolítica. São Paulo: Livraria Martins Fontes, 2008. (Aula de 14 de março).

29/10 – Reunião sobre os artigos

 05/11 – Financiamento da Educação Superior

• Fundos de investimento: art. 22 e 23 do Projeto de Lei do Future-se. Disponível em: http://bit.ly/2Z2bNkP.
• Apresentação: Bloqueio na Educação Superior – UFSC.

MORAES, Reginaldo C.; SILVA, Maitá de Paula; DE CASTRO, Luiza Carnicero. Modelos internacionais de educação superior – Estados Unidos, França e Alemanha. Editora Unesp, 2017.

Universidade Federal do Paraná (UFPR). Análise, reflexões e questões acerca do projeto de lei do programa FUTURE-SE. Agosto/2019. Disponível em: https://www.ufpr.br/portalufpr/wp-content/uploads/2019/08/UFPR-FUTURE-SE.pdf

Leitura complementar:

MUNDIAL, Banco. Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil. BRASIL–REVISÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS, v. 1, 2017. (http://documents.worldbank.org/curated/en/884871511196609355/pdf/121480-REVISED-PORTUGUESE-Brazil-Public-Expenditure-Review-Overview-Portuguese-Final-revised.pdf)

12/11 – Reunião sobre os artigos

 19/11 – Organizações Sociais na Universidade

– OS: art. 1º a 6º, art. 17 do Projeto de Lei do Future-se. Disponível em: http://bit.ly/2Z2bNkP

FERREIRA, Artur Brandes de Azevedo. As organizações sociais como modelo impróprio para o atingimento da eficiência administrativa: um estudo de caso da implementação do modelo no Município de Florianópolis. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação, Centro de Ciências Jurídicas, Florianópolis, 2019, cap. 4 (p. 45-67)

SOUZA, Bianca T. Dezesseis anos do plano diretor de reforma do aparelho do estado (PDRAE): introdução à análise crítica sobre o papel do Estado brasileiro contemporâneo. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 2, n. 2, p. 115-129, jul/dez 2012.

Leitura complementar:

DE MORAIS, Heloisa Maria Mendonça et al. Organizações Sociais da Saúde: uma expressão fenomênica da privatização da saúde no Brasil. Cad. Saúde Pública 2018; 34(1). Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/csp/2018.v34n1/e00194916

VERONESE, Alexandre. Reforma do Estado e Organizações Sociais: a experiência de sua implantação no Ministério da Ciência e Tecnologia. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011.

LINS, Bernardo Wildi. Organizações Sociais e contratos de gestão / Bernardo Wildi Lins. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015, p. 223- 280.

26/11 – Reunião sobre os artigos – encerramento

Evento em parceria com PET/DIREITO/UFSC.

Data: 18/03/2019 – 14h

Sala 01, CCJ/UFSC

Página do evento: https://www.facebook.com/events/2381087762111520/

Objetivo: Introduzir os alunos no mundo da leitura de textos acadêmicos por meio de técnicas de estudo e leitura de textos acadêmicos e a discussão sobre as principais dificuldades encontradas na leitura desses textos.

Realização de Fichamento.

Palestra integrada à disciplina de Sociologia do Direito: Soberania, Disciplina e Segurança- uma análise do dispositivo e suas possíveis vertentes em Michel Foucault

Palestrante: Daniel Luis Cidade Gonçalves – Doutor em Filosofia pela UFSC

Data: 16/10/2017

Michel Foucault desenvolveu uma obra plural em que o tema do Direito surge em várias de suas análises genealógicas – no Estado, na prisão, no controle da sexualidade, como dispositivo a serviço da biopolítica. O caráter inovador da proposta permite compreender o direito como lei que condiz com a visão do poder como soberania, mas também o direito como norma que regulamenta os mais específicos campos da vida do indivíduo – nesse sentido, o direito é visto na caracterização do micropoder. Foucault permite romper, assim, com um olhar único que caracteriza o direito como lei que provém do soberano e se impõe com o uso da força, para mostrar como o direito também contribui no manejo das populações e na transformação dos sujeitos em corpos dóceis, passíveis de manipulação.

Objetivo: que seja um evento para que os alunos se aproximem da obra de Michel Foucault e de seu olhar crítico sobre o Direito.

Atividade de extensão realizada juntamente com os membros do Núcleo de Execução Penal (NEPen) para analisar, a partir da obra de Michel Foucault, “Vigiar e Punir” o papel da prisão na sociedade disciplinar, como instituição total de controle dos comportamentos.

A exposição foi realizada pela Professora após a leitura de trechos do livro Vigiar e Punir de Michel Foucault pelos
alunos, foi feita problematização e discussão.

Dia 17/10/2017 – Sala 003
17h30: Exposição e problematização do texto pela professora
18h: Debate com os alunos
18h30: Encerramento

Projeto de Pesquisa “Interlocuções entre a Sociologia Jurídica e Econômica” (2017-2020)

Cadastro SIGPEX Número: 201707157, 201817985, 201918752

Para mais informações sobre os desdobramentos da pesquisa ano a ano: https://sociodir.paginas.ufsc.br/2019/04/01/iniciacao-cientifica/

RESUMO:

O neoliberalismo é tido como a característica política de nosso tempo.  Trata-se de um projeto político que articula Estado, mercado e cidadania para impor a marca do mercado à cidadania por meio do aparelhamento do Estado. Uma política que não se resume a reduzir o Estado, mas envolve a reengenharia dele para criar e estabelecer mercados. Esse novo Estado é, nas palavras de Loïc Wacquant, um Estado-centauro: no topo é edificante e libertador – favorece às classes mais altas, inclusive por meio de favorecimentos em financiamentos, porém, na base é penalizador e restritivo, reduz os programas de assistência social na base da pirâmide, ou seja, com relação às populações mais pobres, para quais resta, muitas vezes, o encarceramento.

Nesse contexto, a economia neoclássica se impõe como forma de pensamento que se expande como grade de inteligibilidade para todas as esferas da vida, os economistas passam a tratar, a partir de seus referenciais teóricos, de campos que eram reservados para outras áreas. Não se trata, no entanto, de um projeto interdisciplinar, mas de uma expansão e conquista de novos territórios. A economia entendida como ciência das escolhas humanas se torna um método para explicar todo e qualquer comportamento humano.

Por sua vez, a ciência jurídica se constrói, especialmente nos países de Civil Law como o Brasil, quase sempre afastada da realidade social e das demais ciências sociais, a partir de um formalismo de uma interpretação racional das normas legais – uma ciência jurídica sem sociedade.

Diante desse quadro, faz-se necessário articular uma proposta de diálogo intelectual que não se restrinja a aplicar institutos e categorias econômicas para as ciências sociais, mas que também supere o isolamento da ciência jurídica. Propõe-se, assim, uma pesquisa interdisciplinar em diálogo de saberes que permita compreender, a partir das ciências sociais, a realidade atual do Estado e do Direito em tempos de neoliberalismo. Trata-se de colocar em diálogo dois campos da Sociologia, a Sociologia Jurídica e a Sociologia Econômica, de modo a se compreender como Direito e Economia se conectam, afastam e influenciam mutuamente.

São objetivos do projeto de pesquisa:

– ampliar o conhecimento dos participantes de autores clássicos da Sociologia como Karl Marx e Max Weber com o objetivo de compreender as inter-relações entre Direito e Economia;

– colocar em diálogo a Sociologia Econômica e a Sociologia Jurídica para se compreender o movimento de expansão dos mercados e o contramovimento de proteção social (Karl Polanyi) que se opõe a ele de modo a elucidar o papel do direito na constituição das relações econômicas;

– analisar a partir da Nova Sociologia Econômica o enraizamento dos mercados nas redes sociais e nas normas jurídicas;

– elucidar, a partir da Sociologia Jurídica e Econômica, as relações entre direito, economia e ação social de modo a verificar se o direito é capaz de orientar as ações econômicas e averiguar, assim, seu grau de eficácia;

– analisar como o direito influencia na manutenção ou alteração das desigualdades sociais e econômicas no Brasil.

Seleção de Bolsistas de Iniciação Científica para o Projeto “DIREITOS HUMANOS DIANTE DO NEOLIBERALISMO no Brasil: como autoritarismo e neoconservadorismo convergem para limitar a eficácia dos direitos humanos” sob orientação da Profa. Dra. Luana Renostro Heinen

São duas vagas: 1 (uma) vaga de bolsista para início em setembro de 2021 e 1 (uma) vaga de bolsista para iniciar em março de 2022.

Informações e Projeto de Pesquisa disponíveis no EDITAL: Edital_2021-2022_PIBIC_Luana_assinado

Inscrições Deferidas e horários das entrevistas: Inscricoes_deferidas_-_entrevista_-_link_assinado

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Iniciação Científica agosto de 2020 a agosto de 2021: “DIREITOS HUMANOS DIANTE DO NEOLIBERALISMO: precarização dos direitos sociais, encarceramento e conservadorismo moral”

O projeto de Pesquisa foi contemplado com uma bolsa do PROGRAMA INSTITUCIONAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA – PIICT (Edital Propesq 01/2020).

RESUMO da Pesquisa: A proposta de pesquisa dá continuidade ao projeto iniciado em 2018, que caracterizou o neoliberalismo em três vertentes principais: 1) uma primeira que denomino de teoria e prática econômica – em uma perspectiva marxista, o neoliberalismo pode ser entendido como um projeto político de restabelecimento das condições da acumulação do capital e restauração do poder das elites econômicas; 2) a segunda frente diz respeito à teoria política e se refere a como o neoliberalismo congrega políticas governamentais e modelos de Estado (burocracia); 3) a terceira é a ética neoliberal que se pauta em uma visão de vida em que “cada um é responsável por sua própria vida e situação socioeconômica” e, com isso, reduz a legitimidade do Estado social. Aliado a essas três vertentes a nova razão do mundo que caracteriza o neoliberalismo tem se apoiado, em países como os Estados Unidos e o Brasil, no conservadorismo moral, em uma visão religiosa, tradicional e patriótica dos valores morais, da família e da política. Assim, a proposta da pesquisa é identificar o impacto que o neoliberalismo aliado ao conservadorismo moral tem gerado sobre os Direitos Humanos: como os Direitos Humanos são assegurados nesse contexto? Quem é o sujeito dos Direitos Humanos no neoliberalismo? Quais direitos estão sendo mais significativamente afetados? Parte-se da hipótese de que a crítica do neoliberalismo à sociedade gera o esvaziamento da cidadania política e a ênfase no ultraindividualismo. Os direitos sociais estão sendo cada vez mais precarizados com a redução das políticas sociais e do papel do Estado na sua prestação. No seu lugar, cresce o Estado Penal forte, o controle social. Por outro lado, no que diz respeito aos direitos individuais (como a liberdade), eles são cada vez mais restringidos pelo conservadorismo moral que impõe uma visão familista sobre a sociedade.

Iniciação Científica agosto de 2019 a agosto de 2020: “Direito no contexto do neoliberalismo”

O projeto de Pesquisa intitulado “Direito no contexto do neoliberalismo” foi contemplado com uma bolsa do PROGRAMA INSTITUCIONAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA – PIICT (Edital Propesq 01/2019).

RESUMO da Pesquisa: A proposta de pesquisa dá continuidade ao projeto iniciado em 2018, que caracterizou o neoliberalismo em suas diferentes vertentes, a partir dessa caracterização, o próximo passo da pesquisa é analisar de forma mais aprofundada a Análise Econômica do Direito (AED), escola surgida em Chicago, cuja influência no Brasil tem aumentado significativamente nos últimos anos. O objetivo será identificar como a responsabilidade das corporações, a responsabilidade do Estado, a questão da distribuição de riquezas e a democracia são trabalhadas pela AED. Também será realizada pesquisa empírica para identificar se essas teorizações da AED têm influenciado decisões nos Tribunais Superiores no Brasil. Outra vertente da pesquisa empírica será direcionada para a análise de políticas públicas, de modo a identificar se o Estado brasileiro pode ser caracterizado como um Estado-centauro no sentido proposto por Wacquant, para tanto serão analisadas as políticas direcionadas às populações mais pobres (políticas sociais e o encarceramento), de um lado e as políticas de desoneração fiscal de outro (direcionadas, em geral, para aqueles que ocupam uma posição de classe financeira ou industrial).

Pesquisadoras selecionadas:

LUÍSA NEIS RIBEIRO (PIBIC): http://lattes.cnpq.br/8971992231087644

GIULIA PAGLIOSA WALTRICK MARTINS (PIVIC): http://lattes.cnpq.br/5668433874450559

Iniciação Científica agosto de 2018 a agosto de 2019: “Direito no contexto do neoliberalismo”

O projeto de Pesquisa intitulado “Direito no contexto do neoliberalismo” foi contemplado com uma bolsa do PROGRAMA INSTITUCIONAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA – PIICT (Edital Propesq 01/2018).

RESUMO da Pesquisa: A proposta da presente pesquisa é traçar uma caracterização do neoliberalismo considerando-se que o termo, apesar de frequentemente utilizado, adquiriu múltiplos significados e perdeu capacidade analítica. A caracterização do neoliberalismo será feita no âmbito da teoria social, em especial, considerando-se os problemas da visão economicista e da perspectiva insurgente, como caracterizadas por Loïc Wacquant. Buscar-se-á identificar qual a concepção de Estado, em especial quais são os fins do Estado, segundo o neoliberalismo e também o que se pode visualizar como uma ética neoliberal do indivíduo como empreendedor de si. Nesse contexto, será analisada a Análise Econômica do Direito em sua vertente de Chicago e suas repercussões no Brasil para compreender se ela pode ser caracterizada como uma proposta neoliberal.

Pesquisadoras selecionadas:

LUÍSA NEIS RIBEIRO (PIBIC): http://lattes.cnpq.br/8971992231087644

GIULIA PAGLIOSA WALTRICK MARTINS (PIVIC): http://lattes.cnpq.br/5668433874450559

Encerramento da Pesquisa: As pesquisas foram encerradas em agosto de 2019, com o envio do relatório final das duas pesquisadoras – elaborado sob orientação da Professora.